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Ministério Público cobra explicações sobre o Plano Municipal de Educação de São Paulo

O Ministério Público Estadual marcou para a próxima quarta-feira, 26 de setembro, uma reunião para verificar junto às Secretarias de Educação e de Governo do município de São Paulo quais as justificativas para o atraso no envio do Plano Municipal de Educação para a Câmara dos Vereadores.

Finalizado em 2010, após a Conferência Municipal de Educação, o documento tornou-se um projeto de lei com 20 diretrizes e metas com ações públicas para melhorias e intervenções no setor. Sistematizado pela Secretaria de Educação aguarda, desde então, o encaminhamento do prefeito Gilberto Kassab à casa legislativa.

O Ministério Público, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) instaurou um inquérito civil público e notificou o executivo em julho deste ano, cobrando, num prazo de 30 dias, uma resposta a respeito.

No dia 24 de agosto, a prefeitura se manifestou afirmando que aguardava a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados e esperando por votação. Não há, no entanto, nenhum dispositivo na lei que estabeleça o vínculo entre os planos.

Para pressionar pelo andamento do processo  foi realizado, na Câmara dos Vereadores, no final de agosto, um seminário com representantes de diferentes setores da sociedade civil empenhados em cobrar o encaminhamento do projeto de lei.

Na ocasião, a coordenadora da ONG Ação Educativa, Denise Carrera, uma das participantes do evento, ressaltou o risco do Plano ser engavetado, caso só chegue à Casa no começo do próximo ano, período em que ocorrerá a troca de gestões resultante das eleições municipais deste ano.