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Plano Municipal de Educação de São Paulo é encaminhado à Câmara dos Vereadores

O Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de São Paulo, documento com 22 diretrizes e metas a serem alcançadas na área nos próximos dez anos, foi finalmente encaminhado para a Câmara dos Vereadores. O protocolo do trâmite está identificado sob o número 415/12, segundo informa o Ministério Público Estadual.

Tornada Projeto de Lei em 2010 pela Secretaria Municipal de Educação, a proposta aguardava desde então o envio pelo prefeito Gilberto Kassab à casa legislativa, onde será apreciado e, uma vez aprovado, passará a vigorar. A demora na liberação foi alvo de um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público.

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Notificada em julho deste ano, a prefeitura se manifestou afirmando que aguardava a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite na Câmara dos Deputados e esperando por votação. Não há, no entanto, nenhum dispositivo na lei que estabeleça o vínculo entre os planos.

Elaborado desde 2008 a partir de consultas públicas, o PME é resultado de um processo colaborativo que contou com a contribuição de mais de 20 mil pessoas ligadas aos diferentes movimentos sociais vinculados à educação.