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Lei da Aprendizagem: empresas e ONGs têm até novembro para se adaptar

Por Yuri Kiddo, da Pró-Menino, da Fundação Telefônica-Vivo

Programa de inserção de jovens no mercado de trabalho deveria ter 1,5 milhão de aprendizes; mas levantamento mostra que há apenas 262,9 mil.

Ir para a escola de dia, estudar e trabalhar no resto do período. Esta é a rotina de muitos jovens inseridos no Programa Jovem Aprendiz. “Saio de casa às 7h20 e volto meia-noite. Quando preciso de tempo para estudar, converso com meus gestores e eles sempre me liberam”, explica a garota que aproveita para abrir os livros enquanto espera o ônibus ou nos intervalos das atividades. “Gosto de ajudar na renda da casa, mas primeiro a gente tem que estudar para adquirir conhecimento e se desenvolver. É importante respeitar as fases da vida”, conta a adolescente, que pretende fazer engenharia elétrica e seguir carreira na empresa.

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A competitividade no mercado de trabalho faz com que comecemos a nos preparar cada vez mais cedo para ingressar na carreira profissional. A tão sonhada “carteira assinada” nunca foi fácil, principalmente na busca pelo primeiro emprego. Em vigor desde 2000, a Lei da Aprendizagem surgiu para facilitar a inclusão de jovens de 14 a 24 anos e passou por algumas adaptações ao longo do tempo. As mais novas regras, publicadas no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2012 por meio da portaria 723, deveriam ter começado em julho. Porém, com a dificuldade das empresas e organizações não governamentais em se adaptarem, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu o prazo para novembro.

“Aconteceram várias mudanças nessa portaria, especialmente para melhorar a qualidade da aprendizagem profissional dentro das empresas. A ideia é que a preocupação não fique tão somente nos números de aprendizes inseridos, mas sim na qualidade que será ofertada”, afirma o integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luiz Henrique Lopes.

A Lei exige que as empresas de médio e grande porte de todos os setores tenham de 5% a 15% de seus cargos preenchidos com jovens aprendizes. O último estudo do MTE, de setembro de 2011, mostra que se a regra estivesse sendo cumprida corretamente, o Brasil deveria ter aproximadamente 1,5 milhão de aprendizes. Mas o levantamento mostra que havia apenas 262,9 mil aprendizes no mercado.

Entre as novas adaptações, destaca-se o aumento no número de horas que os aprendizes precisam receber orientação profissional nas entidades sociais, o que exige a contratação de mais professores e menos dias de trabalho nas empresas, além da redução de dois para um ano de contrato.

“O Brasil ainda tem um potencial de vagas para aprendizes que está muito acima do número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho. O que se quer com esse novo instrumento legal é que esses jovens estejam em um contrato de trabalho especial para uma formação técnico-profissional metódica, que seja compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico”, explica o Lopes.

Experiência para a carteira

Como o trabalho de crianças e adolescentes é proibido no Brasil desde a década de 1940, com a única exceção por meio de aprendizagem, o aspirante a Aprendiz deve se encaixar num determinado perfil: estar em busca de seu primeiro emprego, em situação de vulnerabilidade social e matriculado ou concluinte da rede pública de ensino. O Programa também inclui pessoas com deficiências.

Para os jovens, o aprendiz impulsiona a carreira. “Além de ser um diferencial, a gente já leva a experiência para a carteira de trabalho. Estou aprendendo muito”, afirma a adolescente de 16 anos, que está há sete meses no programa e trabalha na parte administrativa de uma empresa de construção e geradores de energia. Para ajudar na formação técnica-profissional, a garota faz curso de gestão e negócios no Senac.

A empresa também ganha. Responsável por pesquisa de mercado, a Nielsen possui 12 de seus 1.500 funcionários em condição de aprendiz, divididos em áreas administrativas e operacionais. “O benefício para a empresa é participar de um processo de inclusão social dos jovens no mercado e, muitas, vezes criar uma mão de obra interna que ele possa aproveitar”, afirma a Gerente de Remuneração e Benefícios da multinacional, Neide Fernandez. “Já tivemos situações em que os aprendizes entraram na faculdade e foram contratados como estagiários”, completa.

Jogo do Aprendiz

Para entender um pouco mais sobre o assunto de forma lúdica, o game da Cidade dos Direitos ajuda a esclarecer pontos importantes dos projetos de formação técnico-profissional de adolescentes. Desenvolvida pela Promenino em parceria com o professor Antonio Carlos Gomes da Costa – um dos redatores do ECA –, a Cidade dos Direitos apresenta a filosofia e as políticas instituídas pelo Estatuto de forma didática e pedagógica.

O que fazer? Identificou alguma situação de trabalho infantil? Comunique ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Há a opção também de denunciar pelo telefone ou site do Disque 100 – Disque Denúncia Nacional: www.disque100.gov.br

Como compartilhar? Fique de olho nas notícias e dados no site e redes sociais da Rede Promenino, converse sobre o tema com as pessoas ao seu redor e compartilhe opiniões e informações a respeito nas redes com a hashtag #semtrabalhoinfantil.