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Pressão popular conquista aprovação dos royalties do petróleo para a educação

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) 5.500/2013, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Decidido por consenso, o novo projeto substitui o PL original, enviado pela presidenta Dilma Roussef, que procurava repassar 100% desses royalties para a educação – agora o setor vai receber também 50% do Fundo Social do pré-sal, em vez de 50% dos montantes desse fundo. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do texto substitutivo, afirmou que com as modificações os investimentos em educação devem chegar a R$280 bilhões na próxima década.

O cientista político Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considerou a votação uma vitória histórica para os movimentos sociais que lutam por qualidade na educação. Para ele, após “muitos e muitos anos” de debate, a aprovação do projeto de lei só foi possível graças às manifestações que se espalharam pelo Brasil.

“Ninguém vence o mercado financeiro internacional se não tiver gente na rua”, declarou em entrevista ao Portal Aprendiz. Segundo ele, “o objetivo agora é aprovar as leis e depois fazer o controle social delas”, referindo-se também ao Plano Nacional de Educação, que aguarda aprovação no Senado.

Portal Aprendiz – Qual o significado político da aprovação do projeto 5.500/2013 pela Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e também 50% do Fundo Social do pré-sal?

Daniel Cara – É importante explicar a diferença entre o que nós conquistamos ontem e o projeto original – que previa um montante de R$28 bilhões, segundo projeções baseadas em cálculos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), contra no mínimo R$280 bilhões previstos no projeto atual.

Isso acontece porque antes só o rendimento do bilhete premiado – como se convencionou chamar o pré-sal – iria para a educação, e agora metade desse bilhete premiado vem para a Educação. Seria como se a gente tivesse uma riqueza e só ganhasse uma ínfima parte dela, pois o restante seria aplicado no mercado financeiro internacional.

Agora, metade continuará sendo aplicada nele, para buscar a criação de um fundo soberano, e outra metade vai ser aplicada no principal insumo de desenvolvimento social e econômico, que é a educação. A sociedade civil e os parlamentares vinculados à educação e aos direitos sociais obtiveram ontem uma vitória enorme, e não só para a educação mas também para a saúde, o que é bom também – 25% dos royalties vão pra saúde, está mais do que comprovada a emergência desse tema.

Nenhum direito é mais importante do que o outro, mas de fato a educação necessita de mais recursos que a saúde, embora as duas estejam numa situação muito fragilizada.

Aprendiz – Você tem números de quanto isso representa em dinheiro?

Cara – R$280 bilhões vêm do projeto e do fundo social do pré-sal. A parte da saúde é menor porque ela não pega o fundo social do pré-sal, mas sim uma parte dos royalties, sendo assim um volume diferente.

O ideal é fazer com que esses capitais não fiquem soltos, a gente colocou eles na educação essencialmente para o pagamento de salários dos professores. Se tudo der certo, nós vamos conseguir cumprir especialmente com as metas mais centrais do Plano Nacional de Educação (PNE), que são as metas de valorização dos profissionais da educação.

Aprendiz – Já é possível saber onde esse montante será aplicado? Será exclusivo da educação pública?

Cara – No projeto do deputado André Figueiredo (PDT-CE) estava posto educação pública, mas agora é preciso confirmar isso no Senado. O Senado é uma casa que, em relação ao PNE, já mostrou um espírito privatista. Nosso problema não é a educação privada em si, o nosso problema é que o dinheiro público tem que ter destinação exclusiva para a educação pública, porque o dinheiro público é o dinheiro de todos.

Aprendiz – Uma das reivindicações históricas dos movimentos sociais é a destinação de 10% do PIB brasileiro para a Educação. Como as medidas aprovadas ontem se relacionam com essa pauta?

Cara – Está totalmente vinculado. A gente fez o cálculo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi fortemente responsável pela argumentação técnica e pela articulação política do projeto dos 10% do PIB para a educação pública aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados – curiosamente também no dia 26 de junho, e hoje [ontem], 26 de junho de 2013, aprovamos a vinculação dos royalties. E no texto que está posto, 50% do fundo social do pré-sal se destina direta e exclusivamente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Não está nem posto que pode ir pra outros projetos educacionais, está diretamente relacionado ao Plano.

Aprendiz – A aprovação do PNE está atrasada há quase dois anos. Como o PL aprovado ontem se insere numa discussão mais ampla sobre a educação brasileira?

Cara – Em primeiro lugar, é importante ressaltar que ontem só foi possível vencer a pressão do mercado financeiro, muito forte aqui no Congresso Nacional, graças à movimentação das ruas. Foram os protestos, as manifestações que tomaram conta do país que viabilizaram essa conquista. A gente espera que a demora da aprovação do PNE também seja resolvida graças às manifestações que estão tomando o país. O Pacto pela Educação da presidente Dilma Rousseff não pode ser outro que não seja o PNE. Mas quando ela fala do pacto, infelizmente não menciona o PNE, que está sendo debatido com participação da sociedade civil e tem tido eco nesses protestos recentes, com cartazes e reivindicações, embora seja pouco coberto pela imprensa. Todos que trabalham pela educação e acreditam na educação têm pedido a aprovação do Plano, e a gente espera que o grito das ruas reverbere aqui no Congresso Nacional. Agora todas as bolas estão com o Senado, vamos ver se o Senado vai ter grandeza e fazer com que ela se converta em grandes conquistas para a sociedade.

Aprendiz – O que mais os movimentos sociais relacionados à educação pretendem garantir de agora em diante?

Cara – Se a gente garantir a aprovação do projeto tal como ele foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem, e se pudéssemos garantir a aprovação do PNE tal como ele foi aprovado também na Câmara, vamos começar a passar para uma pauta de controle social sobre a implementação das duas leis. Não basta aprovar uma lei, você tem que fazer o acompanhamento para que ela se materialize.

O dinheiro do petróleo não pode ficar na área de educação e não chegar à escola pública; o que a gente quer fazer é que esse dinheiro chegue na escola pública. Em cada escola pública, especialmente dos estados e municípios com menor capacidade arrecadatória e regiões com menor intensidade econômica. O objetivo agora é aprovar as leis e depois fazer o controle social das duas.

Aprendiz – Há duas semanas, o prefeito de Macapá decidiu destinar 100% dos royalties do petróleo da cidade para a educação. Como você avalia essas medidas locais de ampliação dos recursos para a educação?

Cara – É importantíssimo. O prefeito de Macapá foi vitorioso, não só ele, mas o de Recife também. Algumas capitais começam a ter essa sensibilidade. Está demorando muito para o governador e o prefeito de São Paulo, que seriam exemplos fundamentais, tomarem uma medida responsável dessa envergadura, pela força midiática, política e econômica de São Paulo.

É importante que essas leis surjam. No meu entendimento, considerando a questão do Fundo Social e a forma como a gente aprovou o projeto ontem, seria bom que os prefeitos avaliassem a possibilidade de considerar o texto aprovado na Câmara, que vincula também uma parte dos recursos para a Saúde. A grande riqueza, a grande fonte de financiamento não vão ser os royalties da área de concessão, vão ser os recursos advindos da metade do Fundo Social do pré-sal. Esse que é o bolo estratégico, a massa financeira que pode viabilizar os direitos sociais no Brasil.

Aprendiz – Você estava no Congresso durante a aprovação?

Cara – Estava na plenária, e explico como foi o processo. Nós fizemos uma audiência pública na comissão especial, estiveram presentes eu, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a ANP, o senador Cristovam Buarque (PDT-Distrito Federal), o deputado André Figueiredo, que foi o relator, e o deputado Carlos Zarattini (PT-São Paulo). Ali, a gente fechou um entendimento.

O que aconteceu foi que no plenário teve alguns acordos – inclusive o que viabilizou os recursos para a Saúde – mas que ainda permitiu que a gente avançasse de R$28bi para R$280 bilhões. Então, na prática, a gente saiu ganhando muito. Foi nessa audiência pública realizada ontem [anteontem], no plenário 5 do anexo 2, lá na Câmara, que começou-se a construir o entendimento sobre o acordo. Na página da Campanha tem até uma carta (clique aqui para ler) que nós entregamos ontem e foi muito citada e debatida no plenário, estava nas mãos dos deputados.

Ontem [anteontem] foi uma conquista de uma luta que a gente faz há muitos e muitos anos – não começamos nessa história agora – mas que foi viabilizada pelo clamor das ruas.

Aprendiz – As mobilizações têm influência direta nessa aprovação.

Cara – Ninguém vence o mercado financeiro internacional se não tiver gente na rua. A gente sempre tentou, e sempre batia na trave, e a gente venceu contra o projeto original encaminhado pela presidente Dilma, mas também com entendimento de parte significativa da base do governo – de 400 deputados. Se você não tiver a base você não aprova nada. Foi aprovado em votação histórica e, na prática, por unanimidade.

Aprendiz – O que podemos esperar, agora, do Senado?

Cara – Nós temos senadores excelentes em relação à educação, e também temos senadores completamente alheios ao direito à educação, inclusive uma grande bancada de senadores é vinculada a estabelecimentos privados de ensino. Aqui no Senado o jogo é outro, é muito mais complexo.

Repito, nós contamos com excelentes senadores. É um grupo pequeno, mas que está em todos os partidos. Ainda que seja em quantidade menor, vamos tentar fazer com que eles, mobilizados e fortificados pelas ruas, consigam convencer seus pares de que a prioridade do Brasil agora não é tirar recurso público e colocar na educação privada; a prioridade é qualificar a educação pública, esse que é o caminho.

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