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Reforma política pode ampliar participação popular

Quando milhões de cidadãos se mobilizam e saem às ruas para reivindicar melhorias nos serviços públicos, em um país onde o desemprego é baixo e o crescimento econômico é estável, torna-se evidente que as mazelas sociais características da formação da sociedade brasileira ainda não foram solucionadas.

Em ruas de todo o Brasil, a massificação dos protestos de junho, que se iniciaram contra o aumento das tarifas no transporte público, trouxe à tona a insatisfação de diversos segmentos da sociedade. Entre diversas reivindicações, uma sobressaiu-se: a necessidade de uma reforma no sistema político em vigor no Estado brasileiro.

O professor de Direito da FGV-RJ e um dos diretores do Avaaz no Brasil – uma rede global de ativistas para mobilização social pela internet -, Pedro Abramovay, avalia que “essas manifestações têm a ver com um novo jeito das pessoas se conectarem e quererem exercer influência no Congresso Nacional”. De acordo com ele, “escancaram uma insatisfação profunda com o fato desses sujeitos só serem chamados para participar da política a cada quatro anos”.

Para José Szwako, os instrumentos de participação existentes já fazem parte do Estado brasileiro. “Eles são completamente invisíveis para o cidadão ordinário”.

Desde o retorno à democracia representativa no Brasil, em 1989 – 29 anos depois da última eleição direta, em 1960 –, a reforma política vem sendo debatida por movimentos sociais. Neste contexto, criaram inclusive uma Plataforma pela Reforma do Sistema Político. A proposta inclui não apenas a reforma do sistema eleitoral, mas principalmente a reforma dos processos decisórios e da forma de exercício do poder, focando nos mecanismos de controle.

Com o objetivo de avaliar o processo de construção dos instrumentos institucionais de participação, um conjunto de organizações e movimentos organizou o seminário “Os sentidos da democracia e da participação”, em julho de 2004, na cidade de São Paulo.

Um ano depois, promoveram o seminário nacional “Novas estratégias para ampliar a democracia e a participação”, que aconteceu em Recife e foi precedido por seminários estaduais e regionais envolvendo 19 estados.

Após amplos debates, foi consenso entre as organizações participantes do processo que a reforma política seria o tema escolhido para concentrar suas ações na década seguinte. Naquele momento, foi formulado o conceito de reforma do sistema político, que inclui não apenas a reforma do sistema eleitoral, mas principalmente a reforma dos processos decisórios e da forma de exercício do poder, focando nos mecanismos de controle.

Surgiu então a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, que reúne até hoje organizações como ABONG (Associação Brasileira de ONGs), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Intervozes.

Os movimentos que integram a Plataforma entendem que essas mudanças são essenciais para a consolidação de uma democracia realmente participativa (para baixar o principal documento da Plataforma, clique aqui). Diante do esgotamento da representatividade do sistema político brasileiro, a mobilização popular que ganhou as principais avenidas do Brasil em 2013 fez surtir respostas nas mais altas instâncias do país.

O governo federal, cumprindo agenda positiva, propôs um plebiscito que trate do tema. Em documento entregue ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff apresentou os pontos que seriam abordados na consulta: forma de financiamento das campanhas, definição do sistema eleitoral, continuidade da existência da suplência no senado, manutenção das coligações partidárias e fim do voto secreto no parlamento.

Agora a discussão em torno do plebiscito vive um indecisão no Congresso, e declarações dos parlamentares indicam que a consulta à população será adiada mais uma vez.

Ampliação da participação popular

A proposta de Dilma, porém, não fez nenhuma menção à ampliação da participação popular no cotidiano das decisões políticas das várias esferas do governo. Tampouco cita transformações nos mecanismos participativos já existentes, apesar de grande parte dos manifestantes clamarem por mais espaços de interação e deliberação entre Estado e sociedade.

Para o pesquisador do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), José Eduardo Szwako, isso acontece pois tais instrumentos, principalmente os Conselhos e Conferências, já fazem parte do Estado brasileiro. “Eles são completamente invisíveis para o cidadão comum. O silêncio do governo diz muito sobre a institucionalização dessas formas de participação. Elas se distanciam do cidadão ordinário e se aproximam das instituições estatais.”

As primeiras experiências “participacionistas” no Brasil aconteceram na década de 1980, quando o PT (Partido dos Trabalhadores) conquistou as primeiras prefeituras. Na época, a formação de Conselhos Populares tinha por objetivo operar uma transferência de poder para a classe trabalhadora organizada. A Constituição de 1988 transformou essa demanda em diretrizes de políticas sociais, incorporando os Conselhos e as Conferências como mecanismos de democratização e controle social.

De acordo com dados de 2010 do governo federal, existem 61 Conselhos Nacionais com participação da sociedade civil. Das 112 Conferências Nacionais realizadas entre 1941 e 2010, 21 ocorreram entre 1941 e 1994; 20 de 1995 a 2002; e 71 no período entre 2003 e 2010 – ou 63% do total.

José Antônio Moroni, membro da gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e autor do texto Participamos, e dai?, avalia que o que aconteceu entre 2003 e 2010, durante o governo Lula, “foi uma multiplicação dos espaços de interlocução sem que houvesse política de governo de fortalecimento do sistema descentralizado e participativo”. Ele acredita que “a participação ficou reduzida à estratégia de governabilidade e a um faz de conta. Ela não foi um elemento essencial nas transformações sociais, políticas, culturais e econômicas”.

Para Pedro Abramovay, as instâncias já existentes não podem ser o único instrumento de participação. “Sobretudo se elas mantiverem um tipo de linguagem que não dialoga com essas novas movimentações”.

Para o pesquisador Szwako, o Brasil é referência internacional quando o assunto é participação popular na democracia. “Toda essa malha participativa, de Conferências e Conselhos, isso é praticamente único no mundo. O Brasil exporta tecnologia participativa”. Contudo, uma contradição existente nesse sistema é o próprio Estado brasileiro indicar, escolher e determinar quem são os representantes das sociedades civis nos Conselhos, desrespeitando a autonomia dos cidadãos. A única exceção acontece no Conselho das Cidades.

Szwako pontua que, a despeito das instâncias de participação já existentes, as decisões mais importantes do governo, referentes à política econômica, ainda são completamente restritas à participação. “As Conferências se concentram em políticas sociais, como saúde e educação. Já o transporte, setor onde há um lobby empresarial muito forte, não tem nada. A participação fica restrita a esses guetos”.

Segundo balanço do governo Lula, cinco milhões de cidadãos participaram de Conselhos e Conferências entre 2003 e 2010. Para Abramovay, tais instâncias têm a sua importância, mas não podem ser o único instrumento de participação. “Sobretudo se elas mantiverem um tipo de linguagem que não dialoga com essas novas movimentações. Como incorporar na política quem entrou nela pela linguagem da internet?”, questiona o professor.

Durante as manifestações de junho pelo país, a rejeição aos partidos políticos foi evidenciada e até mesmo radicalizada. Em São Paulo, houve briga entre representantes partidários e outros manifestantes que se diziam contra a existência de qualquer partido. Para Moroni, “na complexidade da sociedade moderna, a representação política partidária não consegue mais representar todos os segmentos”.

Inovações através da web

As plataformas digitais e os novos meios de comunicação têm papel central na transformação das ferramentas de participação popular. Foi através da internet e das redes sociais que os debates em torno das manifestações se intensificaram e se viralizaram – em forma de fotos, vídeos e textos, cumprindo a função de noticiar os acontecimentos.

No que se refere às políticas participativas, a internet já foi usada como ferramenta para a execução de leis de iniciativa popular, como a Lei Ficha Limpa, e também para discussão e aprofundamento do Marco Civil da Internet, quando instaurou-se um processo de construção colaborativa com intervenções diretas da sociedade. Hoje, o PL 2126/2011 está sendo debatido na Câmara dos Deputados.

Através da internet, Abramovay sugere novas ideias para ampliar a democracia. “Poderíamos arrecadar assinaturas e ter o pedido de uma iniciativa popular para urgência constitucional. Hoje, o presidente pode pedir para o Congresso votar alguma pauta. Se o presidente pode fazer isso, por que o povo não pode?”, indaga. Outra sugestão do professor, inspirado na formulação do Marco Civil da Internet, seria interromper por um mês projetos de lei discutidos no Congresso para a avaliação e debate coletivo na internet.

Para o pesquisador Anderson Rafael do Nascimento, um dos autores da pesquisa Arquitetura da participação no Brasil: avanços e desafios, a web é hoje fator essencial para a expansão e aperfeiçoamento das formas de participação. Ele defende que, em primeiro lugar, a transparência deve ser uma meta do governo, e a internet pode cumprir um papel relevante nesse aspecto. “Existe a necessidade de o governo tornar inteligível seus dados para o cidadão. E a sociedade também pode utilizar a internet como fonte para as iniciativas de cobranças do governo”, acrescenta.

Educação para a cidadania

A construção de uma cidadania ativa é uma das principais consequências da ampliação da participação popular. Segundo avaliação de Moroni, a experiência da participação faz surgir “uma cidadania que não fica apenas no campo da reivindicação de direitos, mas atua na implementação, garantia e construção de novos direitos”.

Abramovay traz à tona ainda a relação existente entre a ampliação da participação do povo na política e a educação. “Precisamos de uma educação que ensine as pessoas a utilizar o acesso a dados do governo, a transparência – a internet para interferir na política.” Nesse sentido, “a educação para a cidadania deixa de ser simplesmente mostrar como funciona a política, mostrar como reciclar lixo, e passa a ter um papel enorme: o de criar cidadãos aptos a utilizar as tecnologias para influir nas decisões políticas”.