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MEC anuncia mudança no texto sobre ensino especial do PNE

Nesta segunda-feira (16/9), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). As entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência pressionaram o ministério a fazer a mudança pois, segundo elas, há o risco de que se acabe com o acompanhamento diferenciado para alunos com deficiência oferecidos em escolas públicas.

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O anúncio foi feito por Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do MEC, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).  Macaé também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial. A previsão do texto inicial era que esses repasses se encerrariam em 2017, o que gerou protestos.

A controvérsia em torno dessas questões vem atrasando a aprovação do PNE no Senado, onde tramita sob forma de um projeto de lei (PLC 103/2012).

Entenda a polêmica

O Plano Nacional de Educação foi aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte texto para a Meta 4: “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

Ao tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o senador José Pimentel (PT-CE) alterou essa redação: entre outras modificações, ele retirou o termo “preferencialmente”. Para os críticos, tal mudança abre uma brecha para que as escolas públicas deixem de oferecer acompanhamento diferencial para os alunos com deficiência, como as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas públicas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

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