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Rolnik: megaeventos trazem “estado de exceção” às cidades brasileiras

Às vésperas dos maiores eventos de sua história recente – Copa do Mundo e Jogos Olímpicos –, o Brasil vive um estado de exceção, onde o espaço urbano é mercantilizado, os investimentos públicos são realocados e, principalmente, as leis e regras se tornaram flexíveis. Na preparação destes megaeventos, recorta-se não apenas o território de acordo com a vontade dos organizadores, mas também a ordem jurídica e política do país, que passa a ser definida por contrato entre atores privados totalmente ausentes do espaço e do debate público.

Essa é a opinião de Raquel Rolnik, renomada urbanista, professora de arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU) e relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada. Nesta terça-feira (15/4), Rolnik participou das Jornadas Impertinentes, evento realizado pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV) que tem a intenção de debater os legados destes megaeventos para a sociedade.

“Julgamentos sumários, proibições de vendedores ambulantes, restrição à circulação de pessoas. São esses tipos de ação que os megaeventos trazem consigo: um regime urbano de exceção, onde os aparatos constitucionais abdicam de seus poderes, transferidos a grupos empresariais”, denuncia Rolnik.

Comunidade removida na zona oeste do Rio de Janeiro | Crédito: Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada

Mercado x Estado

Desde o início de seu trabalho na ONU, a relatora recebeu informações sobre a organização dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008; da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul; e até mesmo dos Jogos da Commonwealth, realizados em Nova Déli (Índia). A partir de então, passou a acompanhar o processo de preparação do Brasil sob a perspectiva do direito à moradia. “O que significam os megaeventos do ponto de vista das políticas urbanas?” foi a questão que guiou seu relatório.

Para ela, a primeira violação de direitos humanos acontece no acesso à informação. “Não há transparência nenhuma nos projetos”, reclama Rolnik. Ela afirma ainda que a escolha da Barra da Tijuca como principal sede dos jogos cariocas obedece ao desejo do mercado financeiro de abrir uma frente de expansão imobiliária na região. Como consequência, o investimento em transporte público beneficiará essa “milionária expansão” e não as áreas populosas da cidade.

“Os megaeventos mobilizam uma rede de agentes privados que criam um monopólio e acreditam que a entidade privada tem mais capacidade de realizar as obras do que o Estado”, aponta. “Trata-se da reconfiguração neoliberal das cidades: a crença de que o mercado é eficiente frente à inoperância e corrupção estatais.”

Democracia direta do capital

Ainda na cidade olímpica, o projeto Porto Maravilha pretende revitalizar a região portuária destruindo o Elevado da Perimetral, construindo túneis e desapropriando e removendo pessoas da região que vivem em áreas de risco, “a nova justificativa universal para remoções”, de acordo com Rolnik.

Extremamente bem localizada e com galpões vazios há décadas por conta das novas tecnologias de armazenamento dos contêineres, mais de 70% dessa área é pública – dividida entre governos federal e municipal. “O projeto dá um passo importante na direção do que o professor da UFRJ, Carlos Vainer, chama de democracia direta do capital. Esse conjunto de terrenos públicos são transferidos para uma corporação privada constituída por três grandes empreiteiras”, denuncia.

“É simples assim: recortaram um pedaço da cidade que era público e o transformaram em privado.”

Mapa do Rio de Janeiro mostra as remoções de favelas (pontos roxos) e onde as famílias foram realocadas (casas amarelas). | Crédito: Trabalho Final de Graduação em Arquitetura e Urbanismo na UFF, de Lucas Faulhaber

Remoções

Localizada na região portuária, a comunidade do Morro da Providência é considerada a primeira favela do Brasil, com a ocupação datada do final do século 19. Desde 2010, a favela foi ocupada por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e, devido ao novo projeto olímpico, um plano de urbanização pretende construir estações de teleférico  onde vivem 600 famílias. “Essas casas estão marcadas para morrer. A Secretaria Municipal de Habitação pinta as casas com sua sigla e um número e então o morador já sabe que terá de ‘cair fora’ nos próximos dias”, relata Rolnik.

“As comunidades não são convidadas para discutir a mudança, chutando o Outro sem dar nada em troca e quebrando o poder de união desses moradores. Qualquer semelhança utilizada nas práticas fascistas e nazistas não é mera coincidência”, acredita, lembrando que os próprios entulhos de casas já removidas vão pressionando os outros a deixarem o local, pois o ambiente se torna inóspito e cheio de ratos. Ela lembrou também que esse processo não está acontecendo apenas na cidade-sede dos Jogos Olímpicos, é algo que assola todo o país.

Produto-cidade

Por fim, Rolnik corrobora a ideia de que os megaeventos esportivos, assim como as conferências internacionais e grandes exposições mundiais, caem como uma luva no processo privatizante de uma cidade. “Um megaevento permite que você aumente a visibilidade do produto-cidade sem investir diretamente em propaganda, pois o mundo inteiro estará falando dela. Desse modo, bilhões de pessoas serão atingidas antes, durante e depois do evento”, analisa.

Para ela, o esporte é estratégico pois mobiliza o nacionalismo, permitindo que você consiga aprovar projetos que em outras circunstâncias não seriam permitidos pela sociedade. “Especialmente em nosso caso, o futebol mistura cultura e paixão com a cegueira ufanista.”