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Aprovado em escolas paulistas, nome social ajuda no combate ao preconceito

Em votação unânime, o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (30/4), resolução que permite aos transexuais e travestis o uso de nomes sociais em instituições de ensino do estado.

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Quem se interessar poderá escolher um nome que será utilizado nas listas de chamada e diários de classe, restringindo o uso do nome civil (que consta no RG) apenas aos documentos externos à instituição – como histórico escolar e transferências.

Medidas semelhantes já foram aprovadas em estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

“Acreditamos que essa deliberação vai ajudar bastante a garantir os direitos constitucionais de travestis e transexuais. Ou seja, além de ser normativa, a resolução também é educativa”, comenta o relator da proposta no Conselho, Francisco Poli.

Ele afirma que a resolução será aprovada pela Secretaria de Educação estadual e entrará em vigor, provavelmente, até o final do mês de maio em todas as escolas públicas e privadas de São Paulo – do ensino básico ao superior, além das escolas filantrópicas.

Preconceito

Milena Passos, mulher transexual e uma das líderes da Associação de Travestis de Salvador (Atras) – onde uma iniciativa semelhante está em vigor desde julho de 2011 – afirma que a utilização de nomes sociais é uma forma de minimizar o preconceito que grande parcela da sociedade tem perante a comunidade LGBT.

“Já sofremos preconceito em casa e nas ruas, e é na educação que podemos transformar essa situação inaceitável. Por isso, as instituições de ensino devem abrir as portas para medidas como essa”, opina Milena. “Fico feliz porque as futuras gerações não vão passar pelo que nós passamos dentro da escola.”

Poli acredita que o CEE de São Paulo estava atrasado em relação à questão. “Se a pessoa não aceita a sua condição de gênero e o nome não identifica o seu gênero, o reconhecimento disso pela escola é um avanço”, diz o conselheiro. Na Secretaria de Educação, professores, diretores e servidores transexuais já podem, desde 2010, usar nomes sociais, assim como candidatos ao concurso de professores.

Como fazer

Para os interessados na mudança basta preencher um requerimento à direção da escola. Há alguns requisitos: se o aluno tiver menos de 12 anos, o pedido tem que ser assinado pelos pais. Se tiver entre 12 e 18 anos, deverá ser assinado por ele e por um responsável, e quem tiver mais de 18 anos poderá assinar livremente.